Home Concursos Militares Questões Q911489 No tocante à lei n° 4.898/65, é considerado crime de abuso ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q911489 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito | Q911489 Direito Penal No tocante à lei n° 4.898/65, é considerado crime de abuso de autoridade: Alternativas A deixar de comunicar, imediatamente, ao Ministério Público a prisão ou detenção de qualquer pessoa. B deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada. C submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a constrangimento, ainda que autorizado em lei. D levar à prisão e nela deter quem não se propõe a prestar fiança, permitida em lei. E cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, ainda que amparada em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro