De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julg...

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Q2354437
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Paz ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Soldado |
Q2354437 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância, compete
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