No que diz respeito à lei nº 14.301 de 2022, assinale a opç...

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Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535486 Direito Marítimo

No que diz respeito à lei nº 14.301 de 2022, assinale a opção correta.

A capacidade e o porte das embarcações afretadas para uma operação especial de cabotagem não precisa acompanhar a proporcionalidade em relação à demanda.

A partir de 2027, o limite de afretamento a casco nu de embarcações no apoio marítimo passará a ser livre, conforme nova redação do art. 10, §§ 1° a 7° da lei 9.432/1997.

O afretamento de embarcações estrangeiras, para empresas autorizadas no programa BR do Mar, pode ser realizado por tempo, desde que a embarcação pertença à empresa nacional.

As embarcações estrangeiras afretadas na forma prevista na lei nº 14.301, possuem direito à arrecadação do AFRMM.

É uma das diretrizes do BR do Mar o aumento na demanda de usuário do transporte por cabotagem.

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