Se da prática do fato criminoso surge o direito de punir – ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992055
Direito Penal
Se da prática do fato criminoso surge o direito de
punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado,
tal direito pode ser perdido pelo Estado se
preenchidas algumas hipóteses legais.
Considerando o tema Extinção da Punibilidade,
assinale a alternativa correta.