Considera-se “tortura” qualquer dor ou sofimento causado a uma pessoa, independentemente de sua intensidade, finalidade, ou de intervenção, instigação, consentimento ou aquiescéncia de funcionario publico, bastando que ocorra em qualquer território sob jurisdição de um Estado Parte. 

Considera-se “tortura” apenas a dor ou sofrimento fisico, agudo ou não, infligido a uma pessoa por particular sem qualquer vinculo com funções publicas, sendo irrelevante a finalidade do ato para sua caracterização. 

Considera-se “tortura” qualquer ato de imposição de dor ou sofrimento agudo, fisico ou mental, desde que praticado para obtenção de confissdo, ainda que decorrente exclusivamente de sanções legitimas aplicadas por autoridade competente.

Considera-se “tortura” todo e qualquer sofrimento fisico ou mental causado por particular, sem qualquer participação, instigação, consentimento ou aquiescência de agente publico. 

Considera-se “tortura” qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, fisicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa, para obter informações ou confissdes, castiga-la, intimida-la ou coagi-la, ou por motivo baseado em discriminação de qualquer natureza, quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por funcionario publico ou outra pessoa no exercicio de funções publicas, ou por sua instição, ou com seu consentimento ou aquiescência, ndo se incluindo, nesse conceito, dores ou sofimentos que sejam consequéncia unicamente de sanções legitimas, ou que lhes sejam inerentes ou delas decorram.