Nos termos do Decreto nº 88.777/83, assinale a opção corret...

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Q4375684 Direito Penal Militar
Nos termos do Decreto nº 88.777/83, assinale a opção correta quanto ao conceito de “À disposição”.  
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Art . 2º do Decreto n.º 88.777/83: 1) À disposição - É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

Letra D

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