Home Concursos Militares Questões Q663653 Em relação ao artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da Repúblic... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q663653 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar | Q663653 Direito Constitucional Em relação ao artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, assinale a alternativa correta. Alternativas A A coisa julgada é aquela que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários a sua formação, sob a égide da lei em vigor à época. B O ato jurídico perfeito é a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, aquela de que já não caiba recurso. C O direito adquirido é o bem da vida incorporado definitivamente ao patrimônio jurídico de seu titular. D O direito adquirido não emana diretamente da lei, como o ato jurídico perfeito, o qual é uma decisão judicial fundada na lei, apta a produzir os seus efeitos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro