Home Concursos Militares Questões Q464662 Relativamente ao direito penal brasileiro, assinale a incorr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q464662 Direito Penal Legislação Penal Especial , Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar | Q464662 Direito Penal Relativamente ao direito penal brasileiro, assinale a incorreta: Alternativas A Os crimes hediondos ou a eles assemelhados, conforme a Lei 8.072/90, não inclui a associação permanente para o tráfico ilícito de entorpecentes. B Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar é crime descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) C A empregada doméstica pode ser sujeito passivo nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). D Constitui crime de tortura, de acordo com a Lei 9.455/97, constranger alguém com emprego de grave ameaça causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação racial. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro