A Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, ao tratar ...

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Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q1355855 Legislação Federal

A Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, ao tratar da organização das Forças Armadas e da sua direção superior, estabelece a competência de alguns órgãos e autoridades. Considerando as disposições dessa lei complementar sobre esse assunto, assinale a opção correta.

Ao Ministro de Estado da Defesa compete promover os oficiais-generais das Forças Armadas.

Ao Ministro de Estado da Defesa compete nomear os oficiais-generais das Forças Armadas para os cargos que lhes são privativos.

Ao Ministro de Estado da Defesa compete exercer a direção superior das Forças Armadas.

Ao Ministério da Defesa compete elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas.

Ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas compete formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados nas atividades operacionais.

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