O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.

Question

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação 
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos, 
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e 
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual 
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério 
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de 
agravos e a organização da rede de atenção, assinale 
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes. Alternativa A: A interrupção da gravidez decorrente de estupro requer a apresentação de alvará judicial ou autorização expressa da autoridade policial para ser realiza
da legalmente. Ou Alternativa B: O tempo máximo para início da quimioprofilaxia pós--exposição ao HIV é de cinco dias, período após o 
qual os riscos superam os benefícios terapêuticos. Ou Alternativa C: O atendimento em saúde deve ser pautado pela presunção de veracidade da palavra da vítima, mas necessitando de boletim de ocorrência policial. Ou Alternativa D: O método de Yuzpe é considerado a primeira escolha na anticoncepção de emergência por apresentar 
menor incidência de efeitos colaterais, como náuseas e vômitos persistentes. Ou Alternativa E: A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser ad
ministrada em vítimas não imunizadas no período de 
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser ad
ministrada em vítimas não imunizadas no período de 
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Gabarito: EFundamento decisivo: Ministério da Saúde. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica. 3. ed. atual. e ampl. Brasília: MS, 2012, p. 50: “A IGHAHB pode ser administrada em até, no máximo, 14 dias após a violência sexual, embora seja recomendada a aplicação nas primeiras 48 horas após a violência (Quadro 7).” Como a alternativa E prevê exatamente esse prazo máximo para a imunoglobulina humana anti-hepatite B em vítima não imunizada, ela está em conformidade com a norma técnica e deve ser a correta.Tema central: Profilaxias na violência sexualAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque cria requisito inexistente para o aborto legal decorrente de estupro. O Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), art. 128, II, dispõe: “Não se pune o aborto praticado por médico: II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.” A Norma Técnica de 2012, p. 69, ainda afasta a exigência de comunicação policial como condição: “mulher que sofre violência sexual não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento.” Logo, não se exige alvará judicial nem autorização policial.BErradaEstá incorreta porque atribui à PEP-HIV prazo de 5 dias, quando a Norma Técnica fixa 72 horas. A referência correta é Ministério da Saúde. Norma Técnica 2012, p. 55-56: “A quimioprofilaxia antirretroviral está recomendada em todos os casos de penetração vaginal e/ou anal nas primeiras 72 horas após a violência, inclusive se o status sorológico do agressor for desconhecido.” Portanto, o erro jurídico é a violação do prazo técnico-normativo da quimioprofilaxia pós-exposição ao HIV.CErradaEstá incorreta porque mistura uma premissa correta com uma exigência vedada. A Norma Técnica, p. 69, afirma: “O Código Penal afirma que a palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência, deve ter credibilidade, ética e legalmente, devendo ser recebida como presunção de veracidade.” Mas o mesmo documento também dispõe: “mulher que sofre violência sexual não tem o dever legal de noticiar o fato à polícia. Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento.” Logo, boletim de ocorrência não é requisito para o atendimento em saúde.DErradaEstá incorreta porque inverte a hierarquia técnica dos métodos e falseia o perfil de efeitos adversos. A Norma Técnica 2012, p. 39-40, classifica “LEVONORGESTREL Primeira Escolha” e “MÉTODO DE YUZPE Segunda Escolha”. Além disso, p. 40: “Comparado ao levonorgestrel, o Regime de Yuzpe apresenta maior taxa de falha. A frequência e a intensidade dos efeitos colaterais também são maiores.” Portanto, o método de Yuzpe não é a primeira escolha nem apresenta menor incidência de náuseas e vômitos.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz o dado técnico-normativo decisivo da Norma Técnica de 2012: a imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada até 14 dias após a agressão sexual, embora a recomendação preferencial seja nas primeiras 48 horas. O critério jurídico da questão é o prazo máximo normativamente previsto, e foi exatamente esse prazo que a alternativa indicou.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões clássicas entre prazos e requisitos: 5 dias da anticoncepção de emergência versus 72 horas da PEP-HIV, orientação para registro policial versus exigência de BO, e inversão entre levonorgestrel e método de Yuzpe.Dica para questões semelhantesEm questões sobre violência sexual no SUS, se a alternativa trouxer prazo de profilaxia, confira se o enunciado está tratando de HIV, hepatite B ou anticoncepção de emergência, porque os marcos temporais não se confundem.No aborto legal por estupro, elimine alternativas que exijam autorização judicial, autorização policial, BO ou IML como condição jurídica, se a base normativa indicar apenas consentimento da gestante ou de seu representante legal.Na anticoncepção de emergência da Norma Técnica de 2012, memorize a ordem correta: levonorgestrel é primeira escolha; Yuzpe é segunda escolha e tem mais falhas e mais efeitos colaterais.

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O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no S...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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