Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão aborda as regras de continências, honras, sinais de respeito e o cerimonial militar na Polícia Militar, com base em normas federais e estaduais aplicadas à corporação.

Vamos analisar cada assertiva à luz da legislação e doutrina:

Primeira assertiva: “A Bandeira Nacional não poderá ser hasteada ou arriada a qualquer hora (...).”
Falsa. A Lei nº 5.700/71, Art. 14 é clara: “A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.” Não há, portanto, limitação obrigatória de horários, apesar de existirem recomendações protocolares em determinadas cerimônias.

Segunda assertiva: “O policial militar não enquadrado na tropa está dispensado da continência.”
Falsa. De acordo com o RCONT, Art. 14: “O militar, quando uniformizado, deve saudar todas as autoridades civis e militares (...) com a continência regulamentar.” Ou seja, independentemente de estar enquadrado em tropa ou não, o policial militar deve prestar continência.

Terceira assertiva: “Não terá direito à continência o presidente do TJ.”
Falsa. O RCONT, Art. 15 dispõe: “A continência é devida também às autoridades civis (...).” Não importa se a autoridade é civil ou militar; o respeito deve ser prestado. A doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça a obrigação de continência para autoridades civis, fortalecendo a hierarquia e respeito entre poderes.

Sequência correta: F / F / F — Alternativa D.

Exemplo prático: Se um policial militar encontrar o governador ou o presidente do TJ-SP em uma solenidade, mesmo que não esteja em tropa, deverá prestar continência, conforme regulamento.

Pegadinhas: Muitos candidatos erram por acreditar que somente autoridades militares ou situações “em tropa” exigem continência. Atenção ao “sempre que uniformizado” do artigo 14 do RCONT!

Resumo: Conhecer o texto literal da lei é fundamental. Pratique a leitura detalhada das palavras-chave no enunciado!

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P/ os limitados, assim como eu: Gab.(D)

Bandeira Nacional Artigo 44 - A Bandeira Nacional será hasteada, diariamente, quando da assunção do serviço administrativo ou operacional. 

Artigo 5º - Além das autoridades mencionadas no artigo 15 do R Cont, têm direito à continência as autoridades civis do Estado de São Paulo, abaixo discriminados:

I - o Vice-Governador; -

7 - II - o Presidente da Assembleia Legislativa;

III - o Presidente do Tribunal de Justiça;

IV - o Presidente do Tribunal de Justiça Militar;

V - o Secretário da Segurança Pública.

§ 1° - Autoridades equivalentes de outro Estado, de Territórios Federais e do Distrito Federal, quando em visita de caráter oficial ao Estado de São Paulo, terão tratamento à semelhança das enumeradas acima. § 2° - No caso de autoridades não especificadas no "caput" deste artigo, o Comando Geral estabelecerá a continência devida