A Lei n° 8.072/1990, considerada a lei dos crimes hediondos,...

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Q325296

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325296 Direito Penal

A Lei n° 8.072/1990, considerada a lei dos crimes hediondos, sofreu alteração legislativa pela Lei n° 11.464/2007. Sobre a disciplina dos crimes hediondos, pode-se afirmar que:

poderá ser concedida fiança nos crimes hediondos, se o julgador vislumbrar os requisitos do instituto no caso concreto

apesar da alteração legislativa, a progressão de regime ainda é vedada nos crimes hediondos

o homicídio simples não é considerado crime hediondo

a tentativa dos crimes previstos na referida lei não será considerada crime hediondo, somente o sendo o crime consumado.

o crime de epidemia com resultado morte deixou de ser considerado hediondo.

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