A percepção de que a escassez de médicos comprometia o acesso e a qualidade do SUS levou o Governo
Federal a apresentar, em julho de 2013, o Programa
Mais Médicos (PMM), com a Medida Provisória no
621,
convertida em outubro de 2013 na Lei no
12.871.
Assinale a alternativa que contém duas ações do PMM
para enfrentar a escassez e a iniquidade na distribuição
dos profissionais médicos no país.

Question

A percepção de que a escassez de médicos comprometia o acesso e a qualidade do SUS levou o Governo
Federal a apresentar, em julho de 2013, o Programa
Mais Médicos (PMM), com a Medida Provisória no
 621,
convertida em outubro de 2013 na Lei no
 12.871.
Assinale a alternativa que contém duas ações do PMM
para enfrentar a escassez e a iniquidade na distribuição
dos profissionais médicos no país. Alternativa A: Ofertar vagas de médicos em todas as regiões do
país, prioritariamente para profissionais graduados
em outros países, desde que tivessem a sua situação profissional regularizada. Ou Alternativa B: Criar bônus para os médicos que aceitassem ser
alocados em determinadas regiões, além de instituir
o sistema de remuneração variável individual para
cada profissional, conforme o número de pessoas
atendidas. Ou Alternativa C: Remunerar melhor os médicos da região Norte do
país, além de oferecer vínculos trabalhistas baseados em microempresas e ampliar o número de vagas
em todas as escolas médicas federais e estaduais. Ou Alternativa D: Simplificar procedimentos na Atenção Primária da
Saúde (APS) para atrair médicos nos locais mais
carentes do país. Ou Alternativa E: Ampliar a oferta de cursos e vagas em medicina,
além de reformas educacionais na graduação e na
residência médicas, e realizar o provimento emergencial de médicos em áreas prioritárias para o SUS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Ampliar a oferta de cursos e vagas em medicina,
além de reformas educacionais na graduação e na
residência médicas, e realizar o provimento emergencial de médicos em áreas prioritárias para o SUS. Gabarito: EFundamento decisivo: A escolha dependia de identificar, na Lei nº 12.871/2013, a combinação de reordenação da formação médica com provimento de médicos em regiões prioritárias do SUS; por isso, a alternativa correta é a que reúne esses dois eixos.Tema central: Eixos do PMMAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma prioridade para profissionais graduados em outros países. Pela base, o PMM admitiu intercambistas, mas não foi estruturado com essa prioridade geral; médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado tinham prioridade nos chamamentos.BErradaEstá errada porque atribui ao PMM bônus regional e remuneração variável individual por número de atendimentos. Esses mecanismos remuneratórios não compõem as ações estruturantes previstas na lei do programa.CErradaEstá errada porque substitui os eixos legais do PMM por medidas não previstas: remuneração diferenciada específica para a região Norte, vínculo por microempresas e ampliação em todas as escolas médicas federais e estaduais. A base sustenta reordenação da oferta e reformas formativas, não essa expansão indiscriminada nem esses vínculos.DErradaEstá errada porque descreve uma estratégia administrativa genérica de simplificação de procedimentos na APS. Isso não aparece, na base normativa indicada, como uma das ações centrais do PMM para enfrentar a escassez e a distribuição desigual de médicos.ECertaA alternativa E está de acordo com os objetivos legais centrais do Programa Mais Médicos. A Lei nº 12.871/2013 prevê a reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas de residência, bem como a promoção, nas regiões prioritárias do SUS, de aperfeiçoamento de médicos na atenção básica. Portanto, a alternativa reúne os dois eixos exigidos pela questão.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar os eixos legais do PMM por medidas que parecem plausíveis, como priorização de formados no exterior, incentivos salariais individualizados ou ações genéricas na APS. A correta exigia lembrar que o programa combinava formação médica e provimento em áreas prioritárias do SUS.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar ações de uma política pública, procure primeiro os objetivos expressos na norma de criação.Diferencie eixo estrutural do programa de mecanismo apenas plausível: bônus, salário variável e arranjos trabalhistas específicos não podem ser presumidos sem previsão legal.Em temas do PMM, associe o programa a dois blocos centrais: formação médica/residência e provimento em regiões prioritárias do SUS.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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