O Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar foi esta...
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, exclusivamente, os procedimentos médicos, de enfermagem e de assistência social.
( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão exclusivamente nos níveis da medicina preventiva e terapêutica.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
O que precisava saber: Era necessário conhecer a literalidade do art. 19-I da Lei 8.080/1990 em três pontos: o atendimento e a internação domiciliares dependem de indicação médica e de expressa concordância do paciente e de sua família; a assistência domiciliar não se restringe exclusivamente a procedimentos médicos, de enfermagem e de assistência social, pois a lei menciona principalmente procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros; e as equipes multidisciplinares atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
Critério decisivo: A sequência correta decorre da literalidade do art. 19-I da Lei 8.080/1990: o primeiro item está de acordo com a exigência de indicação médica e concordância expressa do paciente e da família; o segundo está errado porque a lei não traz rol exclusivo de três categorias; e o terceiro está errado porque a atuação das equipes inclui também o nível reabilitador.
- Em questões sobre atendimento e internação domiciliares no SUS, confirme se a assertiva menciona os dois requisitos cumulativos: indicação médica e concordância expressa do paciente e da família.
- Quando a questão tratar dos procedimentos abrangidos, verifique se o enunciado respeita a ideia de abrangência da lei, que menciona principalmente procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros.
- Ao analisar a atuação das equipes multidisciplinares, confira se aparecem os três níveis indicados na base legal: preventiva, terapêutica e reabilitadora.
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Comentários
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(1) Verdadeira ✅
O atendimento e a internação domiciliar dependem de indicação médica e também exigem:
- concordância do paciente;
- concordância da família.
- Isso está de acordo com a legislação do SUS (Lei nº 8.080/90, com alterações).
(2) Falsa ❌
Não se restringe exclusivamente a procedimentos médicos, de enfermagem e assistência social.
A atenção domiciliar é multiprofissional, podendo incluir:
- fisioterapia,
- nutrição,
- psicologia,
- fonoaudiologia, entre outros.
(3) Falsa ❌
As equipes não atuam exclusivamente nos níveis preventivo e terapêutico.
Elas também podem atuar em:
- reabilitação,
- cuidados paliativos,
- promoção da saúde.
Ou seja, a atuação é mais ampla, não limitada como a afirmativa sugere.
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