O Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar foi esta...

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Q3953389 Saúde Pública
O Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar foi estabelecido no âmbito do Sistema Único de Saúde para regulamentar o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre esse assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, exclusivamente, os procedimentos médicos, de enfermagem e de assistência social.
( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão exclusivamente nos níveis da medicina preventiva e terapêutica. 
Alternativas

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Gabarito: C

O que precisava saber: Era necessário conhecer a literalidade do art. 19-I da Lei 8.080/1990 em três pontos: o atendimento e a internação domiciliares dependem de indicação médica e de expressa concordância do paciente e de sua família; a assistência domiciliar não se restringe exclusivamente a procedimentos médicos, de enfermagem e de assistência social, pois a lei menciona principalmente procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros; e as equipes multidisciplinares atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Critério decisivo: A sequência correta decorre da literalidade do art. 19-I da Lei 8.080/1990: o primeiro item está de acordo com a exigência de indicação médica e concordância expressa do paciente e da família; o segundo está errado porque a lei não traz rol exclusivo de três categorias; e o terceiro está errado porque a atuação das equipes inclui também o nível reabilitador.

Tema central: Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar no SUS (Lei 8.080/1990, art. 19-I)
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque considera verdadeiros os três itens. Pela base legal, o segundo é falso, já que a assistência domiciliar não é composta exclusivamente por procedimentos médicos, de enfermagem e de assistência social. Além disso, o terceiro também é falso, porque a atuação das equipes multidisciplinares abrange os níveis preventivo, terapêutico e reabilitador.
B
Errada
Incorreta, porque marca o primeiro item como falso, mas ele é verdadeiro segundo a exigência legal de indicação médica com expressa concordância do paciente e de sua família. Também erra ao marcar o segundo como verdadeiro, quando a lei não limita a assistência domiciliar exclusivamente a três áreas.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência V – F – F. O primeiro enunciado é verdadeiro, já que a norma exige cumulativamente indicação médica e expressa concordância do paciente e de sua família. O segundo é falso, pois a assistência domiciliar não inclui exclusivamente procedimentos médicos, de enfermagem e de assistência social; a lei menciona principalmente também fisioterapia, psicologia e outros necessários. O terceiro é falso porque as equipes multidisciplinares não atuam apenas nos níveis preventivo e terapêutico, mas também no nível reabilitador.
D
Errada
Incorreta, porque o primeiro item não é falso: a norma realmente exige indicação médica e concordância expressa do paciente e da família. Além disso, o terceiro não é verdadeiro, pois a assertiva omite o nível reabilitador, que integra a atuação das equipes multidisciplinares.
E
Errada
Incorreta, porque a sequência começa com F no primeiro item, mas esse item é verdadeiro conforme a previsão legal. A partir disso, a alternativa já não pode ser aceita.
Pegadinha da questão
A questão explora duas trocas de redação decisivas: substituir a ideia de rol amplo por 'exclusivamente' no segundo item e omitir a atuação no nível reabilitador no terceiro. Essas alterações afastam as assertivas da literalidade do art. 19-I.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre atendimento e internação domiciliares no SUS, confirme se a assertiva menciona os dois requisitos cumulativos: indicação médica e concordância expressa do paciente e da família.
  • Quando a questão tratar dos procedimentos abrangidos, verifique se o enunciado respeita a ideia de abrangência da lei, que menciona principalmente procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros.
  • Ao analisar a atuação das equipes multidisciplinares, confira se aparecem os três níveis indicados na base legal: preventiva, terapêutica e reabilitadora.

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Comentários

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(1) Verdadeira ✅

O atendimento e a internação domiciliar dependem de indicação médica e também exigem:

  • concordância do paciente;
  • concordância da família.
  • Isso está de acordo com a legislação do SUS (Lei nº 8.080/90, com alterações).

(2) Falsa ❌

Não se restringe exclusivamente a procedimentos médicos, de enfermagem e assistência social.

A atenção domiciliar é multiprofissional, podendo incluir:

  • fisioterapia,
  • nutrição,
  • psicologia,
  • fonoaudiologia, entre outros.

(3) Falsa ❌

As equipes não atuam exclusivamente nos níveis preventivo e terapêutico.

Elas também podem atuar em:

  • reabilitação,
  • cuidados paliativos,
  • promoção da saúde.

Ou seja, a atuação é mais ampla, não limitada como a afirmativa sugere.

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