Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213753 Direito Administrativo

O critério subjetivo usado para definir o ato administrativo considera o tipo de atividade exercida.

Em virtude do atributo da imperatividade, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.

Quanto aos destinatários, o ato administrativo pode ser constitutivo, declaratório e enunciativo.

Autorização, parecer, decreto e lei são exemplos de atos administrativos.

Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

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