É objetivo do princípio do poluidor-pagador no direito ambie...

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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774179 Direito Ambiental

É objetivo do princípio do poluidor-pagador no direito ambiental:

assegurar ao cidadão o direito à informação e à participação na criação das políticas públicas ambientais.

reprimir os compartimentos contrários às normas de proteção ambiental, por meio de tutela específica.

dar cumprimento ao princípio constitucional da livre iniciativa, que permite a todos que estejam a arcar com os custos, empreender atividades, ainda que potencialmente poluidoras.

estabelecer uma vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver uma certeza de que as mudanças não causarão consequências adversas irreparáveis.

a internalização dos custos ambientais gerado pela produção e pelo consumo, resultantes na degradação e no escasseamento dos recursos ambientais.

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