Conforme disposto no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/196...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q1612362 Direito Financeiro

Conforme disposto no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais

os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

o saldo orçamentário obtido no processo licitatório.

o superavit primário apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

o resultado fiscal, acima da linha.

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