Questões de Concurso Militar EsFCEx 2025 para Oficial - Especialidade: Direito

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Q3510748 Direito Ambiental
O princípio do Direito Ambiental que fundamenta a ideia de que é preferível evitar o dano ao meio ambiente antes que ele ocorra, mesmo diante de incertezas científicas sobre sua ocorrência, é o princípio
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Q3510749 Direito Ambiental
A empresa Norte Minas Ltda., atuante na extração de metais pesados, foi denunciada por armazenar, de forma irregular, resíduos industriais tóxicos em valas abertas diretamente no solo, com o objetivo de reduzir custos operacionais. Laudos técnicos constataram que a substância infiltrou-se no solo, contaminando o lençol freático e afetando áreas agrícolas vizinhas. As investigações apontaram que a decisão de economia nos sistemas de descarte foi tomada em reunião da diretoria, a partir do interesse da empresa. Diante disso, o Ministério Público propõe ação penal contra a pessoa jurídica, sem incluir, ao menos neste primeiro momento, os dirigentes como réus.

Com base no caso hipotético apresentado e na Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que
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Respostas
1: B
2: C