Questões EsFCEx 2025 para Oficial - Especialidade: Direito

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q3510769 Direito Processual Penal Militar

O inquérito policial militar

deverá ser concluído dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso.

poderá ser arquivado, por determinação da autoridade militar competente, na hipótese de inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

deverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto.

não poderá, em hipótese alguma, ter como seu encarregado um oficial no posto de tenente.

terá, como escrivão, em regra, um sargento, subtenente ou suboficial; o encargo somente recairá sobre um segundo ou primeiro-tenente se o indiciado for oficial general.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3510770

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q3510770 Direito Processual Penal Militar

Sobre a pena de morte prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

a execução da pena se dará por enforcamento, se o condenado for civil.

o civil condenado será executado, trajado de uniforme comum e sem insígnias.

o militar condenado será executado por fuzilamento.

há previsão de sua aplicação em tempos de paz.

o socorro espiritual ao condenado à morte será obrigatório, de acordo com a sua fé religiosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3510771

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q3510771 Direito Processual Penal Militar

Sobre o instituto da menagem, no Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A menagem concedida em residência ou cidade deverá ser levada em conta no cumprimento da pena.

Apenas a sentença condenatória, passada em julgado, fará cessar os efeitos da menagem.

A menagem poderá ser concedida ao réu reincidente, desde que de bons antecedentes.

Encontra-se também, no Código de Processo Penal comum, previsão idêntica à de tal instituto.

A menagem a civil será no lugar da sede do juízo ou em lugar sujeito à administração militar, se assim entender necessário a autoridade que a conceder.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Militar EsFCEx 2025 para Oficial - Especialidade: Direito

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