Questões de Concurso Militar EsFCEx 2023 para Oficial - Direito
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Q2263504
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que tratado internacional assinado pelo Presidente da República e ratificado pelo Congresso Nacional
disponha sobre a forma de realização de audiências em
processos que tramitem perante o Judiciário brasileiro,
mas que envolvam partes estrangeiras e a aplicação de
norma material estrangeira. Nesta situação, é correto
afirmar, com base na ordem jurídica nacional, que
Q2263505
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da
ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual.
O réu, tomando ciência da petição apresentada pelo autor,
apresenta sua própria manifestação no processo, rogando
pela continuidade deste. A respeito da situação hipotética
é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Q2263506
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Imagine que uma pessoa jurídica celebre com uma operadora de planos de saúde contrato cujo objeto seja assegurar
assistência médica e hospitalar a seus empregados e dependentes e este contrato inclua cláusula que autoriza a pessoa
jurídica a demandar, em nome próprio, na defesa dos direitos
dos seus empregados e dependentes. Sobre esta situação
hipotética, é correto afirmar que, caso um dos beneficiários
tenha negado para si, pelo plano de saúde, tratamento médico específico, contrariamente ao que disciplina o contrato,