Questões de Concurso Militar PM-SP 2022 para Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar

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Q3448461 Direito Processual Penal
“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, ______ , ou de ______ ou de quem tiver qualidade para representá-lo. A representação será irretratável, ______ .”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, “caput” e 25 do CPP.
Alternativas
Q3448462 Direito Processual Penal
É medida cautelar diversa da prisão, nos termos do art. 319 do CPP: 
Alternativas
Q3448463 Direito Processual Penal
Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A