Questões EsFCEx 2021 para Direito

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Q1821796

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821796 Direito Penal

O brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege enuncia o princípio da

igualdade.

presunção de inocência.

anterioridade.

vedação de provas ilícitas.

instrumentalidade das formas.

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Q1821797

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821797 Direito Penal

É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art. 16 do CP.

impedir o agente que o resultado se produza.

ato voluntário do agente no sentido de desistir da execução.

pequeno valor do objeto material do crime.

crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

reparação do dano ou restituição da coisa até a sentença de primeiro grau.

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Q1821798

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821798 Direito Penal

Quando o agente comete o crime de homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,

a pena pode ser aumentada de 1/6 a 1/3 caso o crime tenha sido praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

configura-se homicídio privilegiado, com consequente diminuição de pena.

configura-se hipótese de legítima defesa.

o Direito Penal é indiferente a tal circunstância.

configura-se caso de atenuante de pena a qual, contudo, por jurisprudência pacificada, não se aplicará caso também esteja presente qualquer circunstância que qualifique a ação.

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Questões de Concurso Militar EsFCEx 2021 para Direito

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