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Q4202590

Direito Penal Militar Crime Militar , Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ( assuntos)

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |

Q4202590 Direito Penal Militar

No período de 23 de outubro a 1º de novembro de 2024, policiais militares participaram de um exercício em uma unidade militar no município de Cuiabá/MT, conforme escala e locais previamente designados. Ocorre que, no dia 30 de outubro de 2024, por volta das 20h30min, “Tício”, um dos policiais, de forma dolosa e sem ordem superior, deixou o local da Base montada pela referida unidade militar, lugar de serviço a ele designado, e retornou somente às 23h45min daquela data. Não se constatou prejuízo à administração militar decorrente da sua conduta.

Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

“Tício” responderá apenas pela prática do crime previsto no art. 195 do Código Penal Militar.

“Tício” responderá apenas pela prática do crime previsto no art. 187 do Código Penal Militar.

“Tício” responderá pela prática dos crimes previstos nos arts. 195 e 187, ambos do Código Penal Militar.

“Tício” responderá apenas por transgressão disciplinar, visto não ter sido constatado prejuízo decorrente da sua conduta.

“Tício” responderá apenas por transgressão disciplinar, visto que o tempo da sua ausência se mostrou irrelevante, não havendo a configuração de quaisquer crimes.

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Q4202592

Direito Penal Militar Crime Militar , Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar ,

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |

Q4202592 Direito Penal Militar

Sobre o crime de motim, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Configura-se o crime de motim quando há a reunião de militares ocupando uma viatura da polícia militar para a prática de violência, em obediência à ordem superior.

O crime de motim sempre compromete a ordem pública e a constitucional, podendo, quando praticado com o intuito de pressionar o deferimento de demandas coletivas, conduzir a sociedade para o mais completo caos.

Configura-se o crime de motim quando há a reunião de militares armados ocupando um batalhão da polícia militar, em desobediência à ordem superior.

Configura-se o crime de motim quando há a reunião de militares ocupando uma viatura da polícia militar para a prática de violência, em sintonia com a disciplina militar.

O Código Penal Militar prevê pena de reclusão para o crime de motim, de quatro a vinte anos, com aumento de pena de um terço para os cabeças.

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Q4202593

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |

Q4202593 Direito Penal Militar

Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.

Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro do Superior Tribunal Militar.

O militar da reserva, ou reformado, perde as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica crime militar com excesso de violência.

O militar da reserva ou reformado, quando empregado na administração militar, equipara-se ao militar da ativa, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

É militar, para o efeito da aplicação do Código Penal Militar, qualquer pessoa que, em tempo de paz, seja incorporada a instituições militares ou nelas matriculada, para servir em posto ou em graduação ou em regime de sujeição à disciplina militar. Na hipótese de guerra, a aplicação da lei será objeto de regulamentação própria.

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Q4202602

Direito Penal Militar Crime Militar , Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |

Q4202602 Direito Penal Militar

Com base nas regras norteadoras da deserção no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O dia do início da contagem do prazo de graça, para efeito da lavratura do termo de deserção, não se confunde com o dia em que se deu conta da falta.

Se um militar está escalado num turno de serviço de doze horas, com início às 19h00min do dia 1º de janeiro e não se apresentar para o serviço, a ausência se inicia às 00h00min do dia 02 de janeiro. Assim, depois de doze horas deverá ser lavrada a parte de ausência, ou seja, às 12h00min do dia 02 de janeiro.

Na hipótese de deserção, exige-se para o decreto da extinção da punibilidade, em decorrência da prescrição, que o desertor, quando praça, tenha atingido a idade de 60 (sessenta) anos.

A pena do desertor será aumentada de dois terços, caso o crime ocorra em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro.

Os fundamentos sobre a suspensão condicional da pena são aplicados de forma excepcional ao crime de deserção.

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Respostas

1: A

2: B

3: D

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