Questões de Concurso Militar MARINHA 2022 para Primeiro Tenente - Direito

O Conselho de Justificação pode ser aplicado ao. oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade que se encontra.  

A praça da ativa das Forças Armadas, ao ser submetida a Conselho de Disciplina, continua no exercício de suas funções até o interrogatório.  

O Conselho de Justificação é composto sempre por oficiais da ativa. 

O Conselho de Disciplina é composto por 5 (cinco) oficiais da Força Armada da praça a ser julgada. 

É da competência do Superior Tribunal Militar julgar, em instância única, os processos oriundos de Conselhos de Disciplina, a ele remetidos por Ministro Militar.