Questões Quadro Técnico 2017 para Primeiro Tenente - Direito

Q830451

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830451 Direito Processual Penal

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é

privada.

pública incondicionada.

pública condicionada à representação do ofendido.

pública incondicionada, somente se a lesão corporal for de natureza grave.

privada, somente se a lesão corporal for de natureza leve.

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