Questões Quadro Técnico 2013 para Primeiro Tenente - Direito

Q532159

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532159 Direito Penal Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Das Penas", NÃO está prevista naquela norma como pena principal ou acessória a pena de:

multa.

morte.

reforma.

impedimento.

incompatibilidade com o oficialato.

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