Questões de Concurso Militar PM-SC 2018 para Aspirante da Polícia Militar

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Q965830 Direito Penal Militar
O direito penal militar é um ramo especializado, cujo corpo de normas se volta à instituição de infrações penais militares, com as sanções pertinentes, voltadas a garantir os princípios basilares das Forças Armadas, constituídos pela hierarquia e pela disciplina. Quanto ao direito penal militar vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q965831 Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, é considerado "militar", para efeito de aplicação do direito penal militar, o
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Q965832 Direito Penal Militar
Considera-se crime militar, em tempo de paz,
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Q965833 Direito Penal Militar
Na visão material (essência da infração, sob o ponto de vista da sociedade), constitui o crime toda a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena; na ótica formal (captada a essência pelo legislador, transformarse em lei), é a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena, devidamente prevista em lei. Sobre a teoria do crime militar, assinale a alternativa correta.
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Q965834 Direito Penal Militar
Sobre a disciplina das penas previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: E