Questões PM-PB 2015 para Sargento da Polícia Militar

Q854285

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854285 Direito Penal

Quanto à Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

o crime de tortura é punido com pena de detenção de dois a oito anos.

se o crime é cometido por agente público, a pena será reduzida de um terço.

se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, a pena é acrescida de um terço.

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