Questões de Concurso Militar PM-RN 2023 para Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos

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Q2181400 Direito Constitucional
Os artigos 1º a 4º, da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, compõem título importante referente aos Princípios Fundamentais. A respeito deste tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2181401 Direito Constitucional
Caio, empregado de empresa pública do Município de Natal, contratado sob o regime trabalhista, aprovado e nomeado no concurso de policial militar, requereu junto à empresa empregadora o fornecimento de certidão de tempo de serviço prestado, com o objetivo de cumprir requisito que compõe fase de apresentação de documentos para posse como policial militar. A autoridade competente, contudo, recusou-se a fornecer a certidão, encontrando-se Caio ameaçado de ter sua nomeação tornada sem efeito por falta de documento indispensável para a posse. Contra o ato da autoridade municipal, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta qual remédio constitucional Caio deverá impetrar a fim de garantir o recebimento de sua certidão e posterior apresentação junto à Polícia Militar.
Alternativas
Q2181402 Direito Constitucional
Sobre o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os direito e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2181403 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias individuais insculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2181404 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 congrega disposições variadas acerca dos direitos e garantias daqueles conduzidos à prisão. Acerca deste tema, analise as afirmativas abaixo.
I. O Estado indenizará o condenado que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
II. A prisão, nos casos de transgressão militar definidos em lei, independe de flagrante ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
III. O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
IV. A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D
4: E
5: A