Questões de Concurso Militar CBM-BA 2020 para Soldado
Foram encontradas 80 questões
Q1134260
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 12.212/2011, do Estado da Bahia,
modifica a estrutura organizacional e de cargos em
comissão da Administração Pública do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providências. Assinale
a alternativa que indica o órgão que tem por finalidade
planejar, coordenar e articular a execução de políticas
públicas para as mulheres.
Q1134261
Direito Constitucional
A nacionalidade é reconhecida como um direito
fundamental pela Constituição Brasileira. Contudo,
estabelece situações em que será possível a sua
perda. Sobre essas situações de perda e reaquisição
da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa
incorreta.
Q1134262
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é fundamentalmente uma
função, o que dá razão aos que afirmam que,
também na etapa da reforma da Constituição, existe
uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os
limites ao poder de reforma constitucional, assinale
a alternativa correta.
Q1134263
Direito Constitucional
O artigo 48 da Constituição de 1988 trata das
competências do Congresso Nacional que contam
com a necessidade de sanção do Presidente da
República. Assinale a alternativa que não indica uma
dessas competências.
Q1134264
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito. Sobre a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Territórios, assinale a alternativa correta.
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