Questões de Concurso Militar PM-PB 2018 para Soldado da Polícia Militar

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Q889774 Direito Penal
No que concerne ao direito de representação previsto na Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q889775 Direito Penal
Consideram-se crimes equiparados a hediondo, dentre outros:
Alternativas
Q889776 Direito Penal
Com relação ao crime de tortura, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q889777 Direito Penal
O Estatuto do Desarmamento (Lei n⁰ 10.826 de 2003) veda a concessão do porte de arma para os integrantes:
Alternativas
Q889778 Direito Penal
Configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n⁰ 10.826 de 2003) punido com pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: B