Questões de Concurso Militar PM-BA 2017 para Soldado da Polícia Militar
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Q832962
Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando os
preceitos normativos e doutrinários básicos sobre
a figura jurídica específica que denomina a situação
em que não se pune a tentativa quando, por ineficácia
absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do
objeto, é impossível consumar-se o crime.
Q832963
Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando as previsões
da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes
de tortura) sobre a pena aplicável no caso da conduta
de constranger alguém com emprego de violência
ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou
mental com o fim de obter informação, declaração ou
confissão da vítima ou de terceira pessoa.
Q832964
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA considerando as
previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997
(Crimes de tortura).
Q832968
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto às previsões
da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos
resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Q832970
Direito Penal
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro
e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável
pela prática do crime de injúria.
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