Questões de Concurso Militar PM-RN 2018 para Soldado da Polícia Militar
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Q935017
Direito Penal
Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente
que, por doença mental ou desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da
omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com
esse entendimento:
Q935018
Direito Penal
A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o
defina, tampouco pena sem prévia cominação legal”
traduz o princípio penal da:
Q935019
Direito Penal
Quanto ao crime de falsificação de documento
público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer
que:
Q935020
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 4.898/1965, já constitui abuso
de autoridade qualquer atentado ao (à):
Q935021
Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas
(Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:
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