Questões de Concurso Militar PM-PA 2021 para Aspirante da Polícia Militar
Foram encontradas 8 questões
Q1705311
Direito Processual Penal Militar
Quanto à ação penal militar e ao seu exercício, considerando
as disposições constantes do Código de Processo Penal
Militar, assinale a alternativa correta.
Q1705312
Direito Processual Penal Militar
A respeito da denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público
Militar, com base nas disposições contidas no Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Q1705313
Direito Processual Penal Militar
No que se refere à Polícia Judiciária Militar e ao inquérito
policial militar, tendo em vista as disposições do Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Q1705314
Direito Processual Penal Militar
Em relação a juiz, a auxiliares e a partes do processo, de
acordo com as disposições do Código de Processo Penal
Militar, assinale a alternativa correta.
Q1705315
Direito Processual Penal Militar
Considere hipoteticamente que certo militar da ativa e sua
prima civil planejaram praticar o crime de estelionato contra
a Administração Militar. A civil lhe forneceria os respectivos
dados bancários enquanto o militar, que trabalhava na Seção
de Inativos e Pensionistas da Administração Militar,
implantaria essa prima como beneficiária de pensão de um
falecido militar. Assim o fizeram e, durante oito meses, a
civil recebeu, em sua conta, mensalmente R$ 10 mil a título
de pensão, dos quais transferia para a conta do militar da
ativa R$ 5 mil. Dessa maneira, ambos obtiveram vantagem
ilícita, mantendo a Administração Militar em erro, até que a
Corporação descobriu a ocorrência do crime, bem como a
autoria e a materialidade delitivas.
Nessa situação hipotética e tendo em vista a competência prevista para a Justiça Militar Estadual e para a Justiça Militar da União, é correto afirmar que, caso os fatos narrados tivessem sido praticados por militar
Nessa situação hipotética e tendo em vista a competência prevista para a Justiça Militar Estadual e para a Justiça Militar da União, é correto afirmar que, caso os fatos narrados tivessem sido praticados por militar