Questões de Concurso Militar PM-DF 2017 para Oficial da Polícia Militar - Administração

Foram encontradas 7 questões

Q858928 Direito Penal Militar

O crime de violação de recato está previsto no artigo 229 do Código Penal Militar (CPM) como “violar, mediante processo técnico, o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas publicamente”.


De acordo com a expressa previsão do CPM, o crime de violação de recato somente será considerado crime militar quando praticado por militar

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Q858933 Direito Penal Militar
Configura o delito de exercício de comércio por oficial a conduta do
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Q868325 Direito Penal Militar
A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a
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Q868326 Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que o Sd. Silva está em serviço de sentinela de um determinado quartel. Durante a madrugada, ele resolveu, sem autorização ou ordem superior, deixar o posto de sentinela e dirigir-se a uma lanchonete situada do outro lado da rua, em lugar fora da área sob administração militar. Enquanto lanchava despreocupadamente, foi surpreendido e recebeu voz de prisão de dois colegas de serviço, que realizavam ronda externa. A conduta do Sd. Silva caracteriza o crime militar de
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Q868327 Direito Penal Militar
É expressamente previsto pelo Código Penal Militar, ao tratar dos crimes militares contra a pessoa, em tempo de paz, o seguinte delito:
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Respostas
1: A
2: D
3: E
4: B
5: C