Questões de Concurso Militar BM-RS 2025 para Soldado de 1ª Classe

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Q3408555 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com base nisso, analise as situações a seguir:



I. Joelton, estrangeiro, na forma da lei, poderá ser nomeado para cargo público.


II. Iracema, para ser investida em qualquer cargo público, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.


III. Lucimar, servidor ocupante de cargo efetivo, ao assumir funções de confiança, deverá desempenhar apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento.


IV. Nilmar, servidor do Poder Legislativo, não poderá ter vencimento superior aos pagos pelo Poder Executivo.



Quais das situações apresentadas estão de acordo com o regramento consolidado no art. 37 da Constituição Federal? 

Alternativas
Q3408556 Direito Administrativo
Considerando o expresso na Lei nº 8.429/1992 (conhecida como Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E