Questões de Concurso Militar PM-GO 2010 para Soldado da Polícia Militar
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Q325263
Direito Penal
OArtigo 5º, Inciso XL da Constituição da República prevê que“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.Tal dispositivo constitucional refere-se ao princípio da:
Q325264
Direito Penal
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:
Q325265
Direito Penal
É causa excludente da culpabilidade do agente:
Q325266
Direito Penal
Com relação às regras previstas no Código Penal sobre o concurso de pessoas, é correto afirmar que:
Q325267
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.