Questões de Concurso Militar PM-CE 2021 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 6 questões
Q1844928
Direito Processual Penal
Alberto foi preso preventivamente pela prática do crime de
corrupção passiva, tendo a autoridade judiciária justificado a
prisão na garantia da ordem pública, nos termos do pedido
formulado pelo Ministério Público e em atenção aos ditames do
Art. 312 do Código de Processo Penal.
Após 4 meses de prisão, os familiares de Alberto procuram um
advogado informando que o processo se encontrava parado
desde a decretação da prisão, não tendo o Magistrado, ou o
Ministério Público, feito qualquer manifestação desde então.
A partir das informações apresentadas e com base
exclusivamente na atual redação do Código de Processo Penal,
assinale a afirmativa correta.