Questões EsFCEx 2013 para Oficial - Direito

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Q582881

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582881 Direito Penal Militar

Nos termos do positivado no CPM e no CP comum, marque a alternativa correta.

Ao contrário do CP comum, e por sua natureza militar, o CPM adota a obediência hierárquica como causa de exclusão de culpa, sem que se questione se a ordem era legal ou não legal, vez que ao subordinado não é dado apreciar a ordem do superior.

Segundo positivado no CPM a obediência hierárquica, se caracterizada, excluí a ilicitude.

Segundo positivado no CPM, os crimes culposos são os praticados por imprudência, imperícia ou negligência.

A definição de crime culposo positivada no CPM não define o crime culposo com base em imprudência, imperícia ou negligência.

Se uma conduta é praticada em obediência hierárquica, e é manifestamente criminosa, o autor da ordem não responde pelo crime, mas apenas os que a executaram, sabendo-se tratar de crime.

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Q582882

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582882 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta, com base no positivado no CPM e no CP comum.

O tratamento dado à tentativa na parte geral do CPM é idêntico ao dado pelo CP.

A coação recebe tratamento idêntico no CP comum e no CPM.

O erro de tipo e o erro de proibição possuem previsão positivada no CPM.

A abordagem dada à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz no CPM é idêntica à dada pelo CP Comum.

as causas de exclusão de ilicitude previstas no CP comum são as mesmas previstas no CPM.

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Q582884

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582884 Direito Penal Militar

Nos termos do positivado no CPM e no CP comum, marque a alternativa correta.

O estado de necessidade exculpante recebe o mesmo tratamento no CPM e no CP comum.

O estado de necessidade recebe o mesmo tratamento no CPM e no CP comum.

O estado de necessidade como causa de exclusão de ilicitude recebe o mesmo tratamento dado no CPM e no CP comum.

No CPM existe previsão tanto de um estado de necessidade exculpante quanto de um estado de necessidade como causa de exclusão de ilicitude.

No CPM, estado de necessidade por inexigibilidade de conduta diversa exclui a ilicitude.

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Questões de Concurso Militar EsFCEx 2013 para Oficial - Direito

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