Questões de Concurso Militar EsFCEx 2011 para Oficial - Direito

somente a União, os Estados e o Distrito Federal tem competência para emitir licença ambiental.

o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

o licenciamento ambiental é exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.

o estudo de impacto ambiental é cabível e exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.

o estudo de impacto ambiental será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, sendo vedado ao órgão ambiental dispensá-lo.