Questões EsFCEx 2010 para Oficial - Direito

Q245428

Ano: 2010 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q245428 Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento constitucional brasileiro pode-se afirmar que o sistema atual:

expõe apenas a forma concentrada de controle em nível estadual.

acolhe controle difuso e concentrado, mas apenas em nível federal.

expõe apenas a forma difusa de controle para as normas municipais.

acolhe apenas o controle difuso e o concentrado, por autoridades federais e estaduais.

expõe apenas a forma concentrada de controle em todos os níveis federativos.

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Q245430

Ano: 2010 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q245430 Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade no Brasil envolve os seguintes institutos:

Recurso Extraordinário e Recurso Especial, para fins de levar controvérsias para apreciação e decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, para fins de questionar, junto aos tribunais dos Estados, a constitucionalidade de atos normativos dos Governadores.

Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental, para fins de controle da regularidade de atos estaduais, municipais, distritais e federais contra a Constituição Federal.(ALTERNATIVA "C" IGUAL A "D"-ERRO DA BANCA)

Representação de Inconstitucionalidade, para fins de os mesmos legitimados para ajuizar a Ação Declaratória de Constitucionalidade questionarem leis e atos normativos anteriores à Constituição em vigor.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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