Questões de Concurso Militar CBM-CE 2025 para 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

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Q3691884
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691884 Direito Constitucional
Analise as sentenças a seguir e determine V para verdadeiro e F para falso.

(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de até 10 (dez) dias por motivo de trânsito.
(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de 08 (oito) dias por motivo de luto, por motivo de falecimento de pais, irmão, cônjuge, companheiro(a), filhos e sogros.
(__) O militar tem o direito de afastamento total do serviço de 30 (trinta) dias por motivo de férias com direito a um terço a mais da remuneração normal, sendo atribuída ao militar estadual para descanso e podendo ser dividida em 02 (dois) períodos iguais.
(__) As licenças poderão ser interrompidas em caso de decretação de estado ou situação de emergência ou calamidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
Alternativas
Q3691894
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691894 Direito Constitucional
Para a teoria jurídico-positivista de Hans Kelsen, a Constituição deve ser entendida como:
Alternativas
Q3691895
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691895 Direito Constitucional
Sobre a competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3691896
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691896 Direito Constitucional
O direito à propriedade, previsto na Constituição Federal, é: 
Alternativas
Q3691897
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691897 Direito Constitucional
A respeito da missão constitucional das Forças Armadas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3691898
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691898 Direito Constitucional
Remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição Federal (CF) do Brasil, que garantem a proteção e a efetividade dos direitos fundamentais. Seu objetivo principal é assegurar que qualquer pessoa possa recorrer ao Judiciário para defender direitos ameaçados ou violados por atos de autoridades públicas ou, em alguns casos, de particulares. Esses mecanismos funcionam como garantias processuais, permitindo o acesso à justiça e à tutela imediata dos direitos constitucionais.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3691899
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691899 Direito Constitucional
Analise o texto do art. 142 da Constituição Federal a seguir:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. 

Com relação às Forças Armadas e aos militares, pode-se AFIRMAR que:
Alternativas
Q3691900
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691900 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos no artigo 5 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3691901
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691901 Direito Constitucional
Com base no texto constitucional da República Federativa do Brasil, analise as sentenças a seguir:

I- Veda-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, bem como subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II- As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se hierarquicamente ao Exército.
III- O militar da ativa, sob nenhuma hipótese, poderá tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que na administração indireta.
IV- O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3691902
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691902 Direito Constitucional
Nos termos estruturados pela Constituição Federal sobre a segurança pública, pode-se AFIRMAR que:
Alternativas
Q3691903
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CBM-CE Prova: CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691903 Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado brasileiro, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
4: E
5: A
6: C
7: E
8: B
9: D
10: B
11: B
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