Remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição Federal (CF) do Brasil, que garantem a proteção e a efetividade dos direitos fundamentais. Seu objetivo principal é assegurar que qualquer pessoa possa recorrer ao Judiciário para defender direitos ameaçados ou violados por atos de autoridades públicas ou, em alguns casos, de particulares. Esses mecanismos funcionam como garantias processuais, permitindo o acesso à justiça e à tutela imediata dos direitos constitucionais.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que: