Questões de Concurso Militar PM-DF 2026 para Oficial Policial Militar - 2º Tenente

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Q4126978
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Competência no Processo Penal , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126978 Direito Processual Penal
Durante um plantão policial, o delegado de polícia civil responsável pela delegacia de determinada circunscrição policial tomou ciência de crime ocorrido em bairro fora de sua circunscrição, crime que poderia ensejar a propositura de ação penal pública incondicionada. Sem que houvesse situação de flagrante delito ou urgência, o delegado de polícia instaurou o inquérito policial e realizou diversas diligências investigatórias iniciais, entre elas, a oitiva de testemunhas. No dia seguinte, encaminhou os autos ao delegado de polícia responsável pela área onde ocorrera o crime.

Considerando a situação hipotética precedente e as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4126979
Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Sistemas de apreciação e valoração
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126979 Direito Processual Penal
No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem que estes tivessem sido reproduzidos no juízo criminal. Os elementos informativos colhidos durante o inquérito policial não se referiam a provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP, 
Alternativas
Q4126980
Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Confissão no Processo Penal
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126980 Direito Processual Penal
Em ação penal instaurada para apurar a prática do crime de homicídio, o único elemento que vinculava o agente ao crime era sua confissão, feita à autoridade policial fora de juízo e sem a presença de seu defensor. A ação penal foi instaurada após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, com base exclusivamente na confissão informal do agente, que não a contestou.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no CPP,
Alternativas
Q4126981
Direito Processual Penal Das Provas , Reconhecimento de pessoas e coisas ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126981 Direito Processual Penal
Durante investigação criminal, determinada testemunha afirmou ter presenciado a prática do crime e descreveu fisicamente o suposto autor do delito. No entanto, a testemunha não foi convidada a apontar o suposto autor entre outras pessoas fisicamente semelhantes, nem presencialmente nem por meio de fotografias. O delegado de polícia instaurou inquérito policial e, ao final, indiciou o suposto autor do delito apenas com base na descrição verbal da testemunha.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CPP, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4126982
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ministério Público no Processo Penal , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126982 Direito Processual Penal
Durante o trâmite de ação penal pública, o ofendido apresentou ao juiz pedido de habilitação como assistente da acusação. O juiz, por meio de despacho, admitiu a habilitação do ofendido sem ouvir previamente o Ministério Público.

Tendo por base a situação hipotética apresentada e as disposições do CPP, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4126984
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |
Q4126984 Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre crime organizado, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: B
5: C
6: C
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