Questões de Concurso Militar PM-AL 2018 para Soldado da Polícia Militar
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Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.
Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas
em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito
três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera-se
praticado o crime desde o momento em que as facadas
foram desferidas (ação), ainda que somente em momento
posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado
pelo agressor).
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.
Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra
alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente,
antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu
e reparou o dano. Assertiva: Nessa situação, ficou
caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito,
que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.