Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Pena...

Arrependimento posterior

Arrependimento posterior             

           

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Errado.

O mesmo será punido,mas a pena será reduzida de um a dois terços. CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

fonte:https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10637990/artigo-16-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940

Trata-se de ARREPENDIMENTO POSTERIOR

Não exclui o crime, apenas DIMINUI a pena de 1/3 a 2/3

*ficou caracterizado o arrrepedimento posterior

a pena poderá ser reduzida : DE UM A DOIS TERÇOS

PMAL-2019

Arrependimento eficaz: o resultado não ocorre, o agente irá responder apenas pelos atos já praticados.

Arrependimento posterior: o resultado ocorre e a pena será reduzida de 1/3 a 2/3.

Fundamentação legal do ARREPENDIMENTO EFICAZ e do ARREPENDIMENTO POSTERIOR:

Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

       Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

       Arrependimento posterior 

       Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 

Gabarito: Errado.

Ficou caracterizado o arrependimento POSTERIOR.

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução( Desistência Voluntária) ou impede que o resultado se produza,(Arrependimento Eficaz) só responde pelos atos já praticados.

arrependimento eficaz pode haver grave ameaça, arrependimento posterior sem grave ameaça.

Art. 16

Arrependimento posterior , restituiu a coisa antes da denúncia.

E se o arrependimento for depois da denúncia?

arrependimento posterior e a pena será reduzida.

OBS : Se a reparação ocorrer depois, caracteria a circunstância atenuante conforme o artigo 65 inciso III '''b''' do CP . 

 

Arrependimento Posterior - Art 16...

Aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, a pessoa, reparado o dano ou restituído a coisa até o recebimento da denuncia ou da queixa por ato voluntário do agente. PENA REDUZIDA DE 1 A 1/3.

GAB E

Não é arrependimento eficaz.

Arrependimento posterior: Crimes sem violência ou grave ameaça a pessoa, reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente.

Exemplo desse tipo de crime seria o FURTO.

A PENA SERÁ REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS.

GABARITO: ERRADO

Rumo a PM BA

Gabarito: Errado

Será ARREPENDIMENTO POSTERIOR

Caracteriza-se o Arrependimento Posterior, chamado pela doutrina como Ponte de Prata (LFG).

Desistência Voluntária - quando o agente, voluntariamente (portanto, por vontade própria, não se exigindo espontaneidade), interrompe a execução do crime (evidentemente, não atinge a consumação). Essa figura exige que a desistência ocorra em meio a prática dos atos executórios, não podendo, pois, tê-los esgotado. Respondendo apenas pelo crime já praticado até então. Exemplo: O agente está em uma casa furtando e, depois de reunir todos os objetos na sala, resolve abortar a prática criminosa, desistindo da empreitada. Nesse caso, apenas responde pelos atos já praticados, no caso, invasão de domicílio

Arrependimento eficaz - se o agente esgota todos os meios executórios, mas, na sequência antes da consumação, impede voluntariamente o resultado (portanto, por vontade própria, não se exigindo espontaneidade), evitando a sua produção Exemplo: A descarrega a arma na vítima para matá-la, todavia, esgotada a capacidade ofensiva, resolve voluntariamente levá-la para o hospital e a salva. Neste caso, apenas responde pelos atos já praticados (lesão corporal).

Arrependimento posterior - nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será diminuída a dois terços. Exemplo: Um sujeito resolve furtar um notebook, depois de consumado se arrepende, e logo procura a vítima para devolver, sua pena será diminuída a dois terços.

Fonte:https://www.passeidireto.com/pergunta/1799355/qual-a-diferenca-entre-arrependimento-posterior-arrependimento-eficaz-e-desisten

SERÁ PUNIDO PORÉM COM PENA REDUZIDA !

O instituto correto é o arrependimento posterior. O qual, não isenta de pena, mas sim, há uma redução. Gab: Errada ❌

Se Caracteriza como arrependimento Posterior e sua pena vai ser reduzida de um a dois terços.

Valeu Evandro Guedes . exemplos que ajudam a lembrar hah ALO VOCE

Cabe destacar que o único instituto 1/6 a 1/3 é o do desconhecimento da Ilicitude o resto é 1/3 a dois terços.

Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente, antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu e reparou o dano. Assertiva: Nessa situação, ficou caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito, que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.

ERRO 01: Será caracterizado o Arrependimento Posterior e Não Arrependimento eficaz como diz na questão.

ERRO 02: Será punido! Com esses requisitos terá uma diminuição de pena (1/3 á 2/3).

Arrependimento Posterior e Não Arrependimento eficaz como diz na questão.

Artigo 16 CP . Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será diminuída a dois terços. Exemplo: Um sujeito resolve furtar um notebook, depois de consumado se arrepende, e logo procura a vítima para devolver, sua pena será diminuída a dois terços.

Art. 15 O agente que, voluntariamente, Desiste de prosseguir na execução ou Impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Arrependimento Posterior e NÃO eficaz

Gabarito: ERRADO

Alôôô Vocêêê...

O individuo se arrependeu (após) o dano e após a DENUNCIA...

Isso não cacteriza ARREPENDIMENTO EFIZCAZ e sim POSTERIOR...

Cuidado questão saliente...

O arrependimento é posterior e não eficaz, pelo simples fato de que o resultado do crime foi alcançado, Se ele se arrependesse antes de cometer o crime e assim evitar o resulta, seria caracterizado arrependimento eficaz.

Assertiva E

Assertiva: Nessa situação, ficou caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito, que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.

No arrependimento eficaz, o agente já esgotou toda a execução. Nesse caso vai responder pelos atos já praticados. Enquanto no arrependimento posterior, o agente repara o dano e restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa. Nesse caso, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

arrependimento posterior > sem violencia e nem grave ameaça . pode ser reduzida de um a dois terços

Arrependimento posterior: quando o agente repara o dano que causou( o caso da questão)

Arrependimento eficaz:  quando o agente já realizou todos os atos previstos para a consumação do crime, se arrepende e impede o resultado do crime.

Desistência voluntária: o agente desiste antes de cometer o delito( crime unisubsistente não tem desistência voluntária)

obs: o agente responde apenas pelos crimes já praticados.

arrependimento Posterior sem violência ou grave ameaça

arrependimento Posterior sem violência ou grave ameaça

REPARADA OU RESTITUÍDO A COISA

ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ou DA QUEIXA

REDUZ A PENA

1 a 2/3

arrependimento eficaz: quando se cumpre os seguintes elementos do crime (cogitacao, preparacao e execuçao), chegando antes da consumaçao, ele desiste.

Responderá apenas pelos atos já cometidos

PRIMEIRO ERRO: DIZER QUE É ARREPENDIMENTO EFICAZ

O caso em tela é de arrependimento posterior, no qual o delinquente pratica fato sem violência ou grave ameaça repara o dano antes do recebimento da denúncia.

SEGUNDO ERRO: DIZER QUE A PUNIBILIDADE É EXTINTA

Erra ao dizer que fica extinta a punibilidade do agente. No Artigo 16 (caput) há menção de redução de pena de um a dois terços.

Arrependimentos posterior -> crime ainda existe, mas a pena é reduzida (se reparado o dano)

Arrependimento posterior- o crime existe, quem cometeu será punido pelo ato praticado, porém a pena será reduzida. GABARITO- ERADO

Errado!

Arrependimento Eficaz: João, ao ver seu inimigo pessoal atira nele acertando o alvo várias vezes, antes de dar o golpe final ele desiste e liga para a emergência que ao chegar a equipe de resgate consegue fazer com que a vítima seja resgatada com vida.

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, (Arrependimento Eficaz) só responde pelos atos já praticados.

Desistência Voluntária: João, ao ver um celular na varanda de um prédio pega e vai embora, no meio do caminho o mesmo arrependido volta para entregar objeto que fora levado por ele.

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Arrependimento posterior

Errado!

ARREPENDIMENTO POSTERIOR= REDUÇÃO DE PENA

GAB ERRADO

Arrependimento posterior, responderá pelos atos praticados, mas com redução da pena.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR 

O arrependimento posterior, por sua vez, não exclui o crime, pois este já se consumou, mas é causa obrigatória de diminuição de pena.

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o

dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

 

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA 

A CONDUTA DE DESISTIR VOLUNTARIAMENTE DEVE EVITAR A CONSUMAÇÃO DO RESULTADO ⇒ SE O RESULTADO ACONTECER RESPONDERÁ PELO CRIME

Para que fique caracterizada a desistência voluntária, é necessário que o

resultado não se consume em razão da desistência do agente.

EXEMPLO: Se Poliana dispara um tiro de pistola em Jason e, podendo disparar

mais cinco, não o faz, mas este mesmo assim vem a falecer, Poliana responde

por homicídio consumado. Se, no entanto, Jason não vem a óbito, Poliana não

responde por homicídio tentado (não há tentativa, lembram-se?), mas por

lesões corporais.

 ARREPENDIMENTO EFICAZ

A CONDUTA DE ARREPENDIMENTO EFICAZ DEVE EVITAR A CONSUMAÇÃO DO RESULTADO ⇒ SE O RESULTADO ACONTECER RESPONDERÁ PELO CRIME

No arrependimento eficaz é diferente. Aqui o agente já praticou todos

os atos executórios que queria e podia, mas após isto, se arrepende do

ato e adota medidas que acabam por impedir a consumação do resultado.

Imagine que no exemplo anterior, Poliana tivesse disparado todos os tiros

da pistola em Jason. Depois disso, Poliana se arrepende do que fez e providencia

o socorro de Jason, que sobrevive em razão do socorro prestado. Neste caso,

teríamos arrependimento eficaz.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR!!!

PMAL2021

arrependimento posterior!

Configura-se como arrependimento posterior, onde poderá ocorrer a redução da pena de um a dois terços.

Dois erros.

1º Não é arrependimento eficaz, e sim arrependimento posterior.

2º A pena é diminuída de 1/3 a 2/3

ERRADO.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR

↳ Art. 16 do CP - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

↳ Ajuda : ArRependimento posterior > Recebimento da denúncia.

"O arrependimento posterior alcança qualquer crime que com ele seja compatível, e não apenas os delitos contra o patrimônio. Raciocínio diverso levaria à conclusão de que essa figura penal deveria estar prevista no título dos crimes contra o patrimônio, e não na Parte Geral do Código Penal." ~ Masson, 2014.

[...]

► REQUISITOS:

✓ Crime sem violência ou grave ameaça à pessoa;

• A doutrina admite em Lesão Corporal Culposa

✓ Restituição da coisa ou a reparação do dano;

✓ Voluntariedade;

• Tem que ser VOLUNTÁRIA
• Não exige que haja espontaneidade no arrependimento.

✓ Antes do recebimento da denúncia ou da queixa crime.

-

☛ Mas ATENÇÃO!

A reparação do dano é circunstância OBJETIVA, devendo comunicar-se aos demais réus.

[...]

► Em quais casos ele pode ser aplicado?

-O arrependimento posterior pode ser aplicado em qualquer crime, doloso ou culposo.

• Porém,

Se a violência for sobre a coisa? → PODE aplicar o AP!

Se for lesão corporal CULPOSA? → Pode aplicar o AP!

Se for violência imprópria (roubo)? → NÃO pode aplicar AP!

[...]

Questões Cespianas:

1} O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da existência de voluntariedade e espontaneidade do agente.(ERRADO)

[...]

____________

Fontes: Código Penal (CP); Questões da CESPE; Colegas do QC.

ARREPENDIMENTO EFICAZ: (voluntariamente, desiste de prosseguir ou impede que o resultado se produza): Só responde pelos atos já praticados.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR: (Crime sem violência/grave ameaça) - a pena será reduzida de um a dois terços.

SE HOUVER:

- reparação do dano causado ou da restituição da coisa subtraída;

- desde que por ato voluntário do agente, até o recebimento da denúncia ou da queixa"

1.      Causas excludentes de punibilidade da tentativa, de forma a punir o agente somente pelos atos praticados: 

a.      Desistência voluntária (art. 15, 1º pt, CP) – o abandono ocorre durante a execução;

b.     Arrependimento eficaz (art. 15, 2º pt, CP) – o abandono ocorre após a execução, de forma a evitar a consumação. A execução do crime ocorreu, mas não houve o seu exaurir.

2.      Causa geral obrigatória de diminuição da pena:

a.      Arrependimento posterior (art. 16, CP) – o abandono ocorre após a consumação, porém antes do recebimento da denúncia. Causa obrigatória de diminuição de pena a ser aplicada na terceira fase da dosimetria.

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

• Essa vai para Arrependimento Posterior, porém mesmo com a total reparação do bem ele ainda será punido pelos atos praticados mas com a pena reduzida.

Arrependimento posterior.

Errada A questão fala de arrependimento posterior

POSTERIOR.

Arrependimento eficaz ---- O agente executa o crime, mas se arrepende e salva a vítima.

Arrependimento posterior ---- O agente restitui a coisa ou repara o dano antes do recebimento da denúncia ou queixa (CASO DA QUESTÃO)

Desistência voluntária ---- O agente pode consumar o crime, mas desiste voluntariamente

A questão apresenta dois erros:

1- Trata-se de um arrependimento posterior (casos que não envolvem violência)

2-Será punido, ´porém terá pena reduzida de 1/3 a 2/3.

*Arrependimento Posterior: É ADMISSIVEL “SEM” violência ou grave ameaça. Pena reduzida de 1 a 2/3

Após a consumação → o agente restitui voluntariamente a coisa antes do recebimento da denúncia, repara o dano ou restitui a coisa

Trata-se de arrependimento posterior, sem violência e grave ameaça, total restituição, antes do recebimento da denuncia.

Arrependimento posterior             

           

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Posterior

Será punido sim,só que com redução de pena. De 1/3 a 2/3

Arrependimento posterior, art 16º, cp.

  Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Alguma caravana salvador/maceió?

assim, RESPONDERA e punido pelo ato praticado.

Arrependimento posterior redução da pena de um a dois terços.

arrependimento posterior!

Posterior e diminuição de 1/3 a 2/3

GABARITO ERRADO.

O caso em tela fala sobre o Arrependimento Posterior, o mesmo diz no Art 16:

NOS CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, REPARADO O DANO OU RESTITUÍDA A COISA , ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA, POR ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE.

PMAL2021

GAB. ERRADO

TRATA-SE DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 CP

Arrependimento posterior = pena reduzida/atenuada

Arrependimento eficaz ou desistência voluntária = responde pelos atos já praticados

Tem de prestar atenção, pois a banca gosta de confundir o arrependimento eficaz com o posterior. Os conceitos são totalmente diferentes:

Arrependimento eficaz => ocorre a "quebra" da consumação (socorrer)

Arrependimento posterior => sem violência; reparação total do ano; ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

O CESPE procura sempre colocar essas palavras chaves quanto ao arrependimento posterior; o eficaz é mero contexto da hipótese.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR : SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA

ARREPENDIMENTO EFICAZ : COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA

1) Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente, antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu e reparou o dano. 

2) Assertiva: Nessa situação, ficou caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito, que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado. (ERRADO)

#ARREPENDIMENTO EFICAZ: 

Ex.: (Relaciona-se à tentativa acabada)

• João deflagrou todos os disparos possíveis contra pedro com a intenção de matar.

Se João atirar apenas na perna de pedro e Desiste de prosseguir --> #DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: 

( o agente Impede que o resultado se produza)

• Ao ver pedro agonizando resolve socorre-lo

(Atua positivamente de forma voluntaria para evitar o resultado que iniciou)

• João liga para a SAMU solicitando socorro, o mesmo ainda tenta estancar os sangramentos da vitima.

(Responde pelos atos já praticados)

• Pedro não vai óbito, mas fica com lesões.

#ARREPENDIMENTO POSTERIOR: 

• Crime sem violência/grave ameaça -

@SE HOUVER:

• reparação do dano causado ou da restituição da coisa subtraída;

-Deve ser um ato voluntário do agente, e que aconteça até/antes do recebimento da denúncia ou da queixa

• A pena será reduzida de 1/3 a 2/3.

A pena só vai ser reduzida, mas o bonitinho vai pagar :)

Arrependimento Posterior. Sem Violência e Grave Ameaça, reparado o dano ou restituído a coisa= Pena reduzida de 1/3 a 2/3.

POSTERIOR e responde pelos atos já praticados.

Desistência voluntária: na desistência voluntária, o infrator, sem esgotar os meios de execução (tentativa imperfeita), desiste voluntariamente de prosseguir na execução do crime, ainda que influenciado por terceiro. Responderá apenas pelos atos praticados.

Arrependimento eficaz: o agente esgota todos os meios disponíveis para executar o crime (tentativa perfeita), mas, posteriormente, toma providências para que o crime não seja consumado. O agente responderá apenas pelos atos praticados.

Arrependimento posterior: nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, se o dano for reparado ou se for restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços (não confundir com o arrependimento eficaz, no qual o crime não se consuma).

Crime impossível: aquele que não pode ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio (ex.: furtar algo com o poder da mente), por absoluta impropriedade do objeto (ex.: matar um cadáver) ou em razão de obra do agente provocador (delito de ensaio).

Dois erros na questão: 1° o conceito narrado é de arrependimento posterior; 2° afirmar que o agente não irá responder pelos atos já praticados.

Gabarito : Errado.

Arrependimento Posterior Art. 16 - Nos crimes cometidos SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Lembrando que não existe a figura do arrependimento posterior no Código Penal Militar.

É arrependimento POSTERIOR:

>>SEM violência ou grave ameaça à pessoa.

>>Reparado o dano ou restituída a coisa.

Não exclui o crime, mas  DIMINUI a pena de 1/3 a 2/3.

Arrependimento Posterior

Arrependimento Posterior Art. 16 - Nos crimes cometidos SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Lembrando que não existe a figura do arrependimento posterior no Código Penal Militar.

já mata a resposta pelo =Uma pessoa cometeu crime contra alguém, se cometeu crime, vai ter que pagar!

já mata a resposta pelo =Uma pessoa cometeu crime contra alguém, se cometeu crime, vai ter que pagar!

SEREI ASPIRA PMSC

arrependimento posterior na veia! PMBA, PMPE PMCE

RUMO AO CFSD PMMG 2023

Ficou caracterizado o arrependimento POSTERIOR

Arrependimento posterior 

       Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 

Observe os requisitos:

• Crimes SEM violência ou grave ameaça a pessoa.
• REPARAR o dano ou restituir a coisa.
• Até o RECEBIMENTO da denúncia ou queixa.
• Ato VOLUNTÁRIO do agente.

Não se aplica o arrependimento posterior ao crime de moeda falsa

Desistência voluntária

• ocorre quando o agente, embora tenha iniciado a execução, não a leva adiante. Mesmo podendo prosseguir, desiste da realização do tipo penal. Ex.:Desistência voluntária, o agente pode praticar o crime, mas não quer praticá-lo.

O arrependimento eficaz

• (resipiscência) ocorre quando o agente esgota a fase executória, mas age para evitar o resultado. É também conhecido como ponte de prata, tentativa qualificada ou abandonada. Resumindo o agente esgota os atos executórios, mas impede que o resultado se produza.

Arrependimento posterior

• Tentativa: circunstâncias alheias à vontade do agente
• Desistência voluntária: desiste de prosseguir na execução
• Arrependimento eficaz: impede que o resultado se produza
• Arrependimento posterior: sem violência/grave ameaça → repara o dano ou restitua o dano → até o recebimento da denúncia
• Crime impossível: ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto

 Arrependimento posterior: Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 

FÁCIL, PMDF 2023 !! SUA VAGA É MINHA =)

ACHOU QUE EU ESTAVA BRINCANDO ??

NÃO ADIANTA MILITAR =) EU SEMPRE VOU ESTAR LÁ !

arrependimento posterior na questão

Há dois erros na questão. O primeiro trata sobre o arrependimento eficaz, mas é arrependimento posterior. O segundo fala que ele não poderá ser punido, mas ele será punido, com a redução da pena de 1 a 2/3.

GABARITO: ERRADO

A questão possue dois erros: ->

Situação hipotética: Uma pessoa cometeu crime contra alguém, sem violência nem grave ameaça. Posteriormente, antes do recebimento da denúncia, essa pessoa se arrependeu e reparou o dano. Assertiva: Nessa situação, ficou caracterizado o arrependimento eficaz do autor do delito, que, assim, não poderá ser punido pelo ato praticado.

trata-se de Arrependimento posterior  e não de Arrependimento Eficaz. segue o  

           

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.]

Corrijam-me se eu estiver cometido algum equivoco.

 Arrependimento posterior

       Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

  Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

       Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

ARREMPENDIMENTO POSTERIOR

CRIME SEM VIOLÊNCIA;

CRIME SEM GRAVE AMEAÇA;

CONDIÇÕES:

REPARAR O DANO -TOTAL, NÃO PRECISA DOS JUROS, CASO COEXISTA;

RESTITUIR A COISA.

PRAZO:

ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNICA OU QUEIXA;

OBSERVAÇÃO RELEVANTE:

É ATO VOLUNTÁRIO, NÃO É ESPONTANEIDADE (AS PROVAS ADORAM COLOCAR ESSA PALAVRINHA);

NÃO EXCLUI O CRIME, APENAS DIMINUI A PENA.

Avante aos nobres guerreiros (as).

"Abençoa todos os seus esforços, ó Senhor."

Deuteronômio 33:11

Arrependimento Posterior é classificado como

• Crime Consumado;
• SEM violência e grave ameaça;
• Reparação do dano até o RECEBIMENTO da denúncia.

pena reduzida, se arrependeu, mas já encerrou o iter criminis. ARREPENDIMENTO POSTERIOR

Arrependimento posterior

Art. 16. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

☠️⚡✔️ MEMORIZANDO

•   Desistência voluntária e arrependimento eficaz 

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (DV) ou impede que o resultado se produza (AE), só responde pelos atos já praticados.

•   Arrependimento posterior 

 Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.