Questões de Concurso Militar CIAAR 2020 para Primeiro Tenente - Serviços Juridicos

Na Língua Portuguesa, há determinadas palavras que podem apresentar uma multiplicidade de significados, de acordo com seu contexto de uso.

A partir desse conceito, leia o texto a seguir.

Disponível em:<https://br.pinterest.com/pin/340232946846670464/?lp=true>.

Acesso em: 10 fev. 2020.

A esse respeito, é correto afirmar que o conceito apresentado se aplica à palavra “sonho”, não só por apresentar sentido ambíguo perceptível no texto da propaganda, como também porque no seu emprego identifica-se um fato linguístico denominado

Na interpretação de normas sobre gestão pública, considerando o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que serão considerados(as)

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro estabelece que “a lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.”

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre o instituto do casamento.

( ) O casamento de estrangeiros celebrado no Brasil será obrigatoriamente perante autoridade diplomática ou consular brasileira.

( ) O casamento realizado no Brasil estará sob a aplicação da lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

( ) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.

( ) O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, será reconhecido no Brasil imeditamente, sem a necessidade de ser homologado no STJ.

A sequência correta é

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Os direitos de personalidade estão regulamentados, de forma geral, no Código Civil Brasileiro e sobre eles, é correto afirmar que

O Código Civil Brasileiro determina que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. O que são os bens públicos dominiais?