O Código Civil Brasileiro determina que são públicos os bens...

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Ano: 2020 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Juridicos |

Q1667490 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro determina que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. O que são os bens públicos dominiais?

Bens de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

Bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a que se tenha dado estrutura de direito público.

Bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Bens de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

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