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Tipicidade - Tipo Penal Culposo

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

É a conduta voluntária (ação ou omissão) que produz resultado antijurídico não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto, que podia, com a devida atenção, ser evitado.

São assim, elementos do crime culposo:
a       conduta;
b       inobservância do dever de cuidado objetivo;
c       resultado lesivo involuntário;
d      nexo causal;
e       previsibilidade;
f        tipicidade.

a)Conduta: vontade livre e consciente de realizar uma ação ou omissão que resulte, em virtude da ausência de um dever objetivo de cuidado, um resultado ilícito, porém não querido.
No crime culposo o que importa não é o fim do agente (que é normalmente lícito), mas o modo e a forma imprópria com que atua. O elemento decisivo da ilicitude do fato culposo é o desvalor do resultado e não o desvalor da ação, como nos crimes dolosos.

b)Inobservância de um dever objetivo de cuidado: Nos delitos culposos, a inobservância do dever objetivo de cuidado, exigível na vida em sociedade, torna  a conduta antijurídica. A quebra do dever objetivo de cuidado poderá materializar-se através da imprudência, negligência ou imperícia.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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