Questões Militares
Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
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Analise as afirmativas abaixo acerca da lei que autoriza e disciplina a prática da telessaúde no Brasil e da portaria que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), considerando suas aplicações na organização atual do SUS e da Atenção Primária à Saúde (APS).
I. A Portaria nº 3.088/2011 institui a RAPS, estruturada em pontos como Atenção Primária à Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização, organizados de forma regionalizada e articulada.
II. Na organização atual do SUS, a telessaúde pode ser utilizada como estratégia complementar de apoio à APS e à RAPS, desde que respeitados o consentimento do paciente, a confidencialidade dos dados e as normas éticas profissionais.
III. A Lei nº 14.510/2022 autoriza a prática da telessaúde no país, assegurando ao profissional autonomia para decidir sobre sua utilização, inclusive na primeira consulta, garantindo ao paciente o direito de recusa.
IV. A Portaria nº 3.088/2011 estabelece que o hospital psiquiátrico é o eixo central e permanente da RAPS, devendo substituir progressivamente os serviços territoriais comunitários.
Está correto o que se afirma apenas em:
Constitui-se como foro permanente de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde (SUS), considerado, portanto, um meio de articulação e pactuação na esfera federal. A partir dos seus objetivos, são definidos diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS cujas decisões são tomadas por consenso. Sua composição é paritária e integrada por representantes dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e da União sendo formada por quinze membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde, cinco pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Para estados e municípios, cada indicado representa uma região do país.
O excerto refere-se
I O Componente Atenção Básica em Saúde tem por objetivo a ampliação do acesso, o fortalecimento do vínculo e a responsabilização e o primeiro cuidado às urgências e emergências, em ambiente adequado, até a transferência/encaminhamento a outros pontos de atenção, quando necessário, com a implantação de acolhimento com avaliação de riscos e vulnerabilidades.
II O Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências devem prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou crônicos ou agudizados de natureza clínica e prestar atendimento aos casos de natureza cirúrgica ou de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, definindo, em todos os casos, a necessidade ou não, de encaminhamento a serviços hospitalares de menor complexidade.
III O Componente Sala de Estabilização deverá ser ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves, com condições de garantir a assistência 24 horas, vinculado a um equipamento de saúde, articulado e conectado aos outros níveis de atenção, para posterior encaminhamento à rede de atenção a saúde pela central de regulação das urgências.
IV As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e o conjunto de Serviços de Urgência 24 Horas não hospitalares tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, garantir atendimento móvel e/ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS.
V O Componente Hospitalar será constituído pelas portas hospitalares de Urgência, pelas enfermarias de retaguarda, pelos leitos de cuidados intensivos, pelos serviços de diagnóstico por imagem e de laboratório e pelas linhas de cuidados prioritárias.
Sobre os componentes da Rede de Atenção às Urgências, estão corretos os itens
Com base na citada Portaria, poderão compor os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS os(as)
Associe as colunas relacionando as estratégias com suas respectivas concepções, implantação e resultados.
Estratégias
(1) De abstinência total
(2) De redução de danos
Concepções, implantação e resultados
( ) Utiliza frequentemente cuidados ambulatóriais psiquiátricos.
( ) Para usuários de drogas injetáveis contribui para prevenir a transmissão do vírus da hepatite B.
( ) Recorrem frequentemente a internações de curto, médio e longo prazo, podendo chegar a 9 meses de duração.
( ) Não se pauta e nem se opõe a abstinência, pois constrói o projeto terapêutico compartilhado com o usuário e estabelece junto a ele os objetivos do cuidado.
( ) Utilizam-se das comunidades terapêuticas.
( ) Ocorre em equipamentos da rede de atenção psicossocial mediante cuidado interprofissional em liberdade.
A sequência correta dessa classificação é:
O PNGC tem como público-alvo, ______________, institutos, hospitais federais do Ministério da Saúde e ______________. É uma importante ferramenta da gestão de custos pública, com a finalidade de ________ a utilização das informações de custos pelos gestores de saúde, no intuito de otimizar o desempenho do SUS.
I. serviços voltados para promoção à saúde e à prevenção de doenças; II. serviços que respondem aos interesses dos produtores de insumos, de equipamentos e aos produtores de serviços; III. prioridade para a rede de serviços do estado em detrimento da terceirização dos serviços de saúde; IV. organização da prática médica em moldes mais capitalistas.
( ) O SUS tem como objetivo a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) O SUS não interfere na ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
( ) O campo de atuação do SUS inclui a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,